Representação

Participação em fóruns garante defesa do cooperativismo

A Organização das Cooperativas Brasileiras está presente em diversos conselhos e fóruns, públicos e privados, que representam e defendem os interesses das cooperativas. São eles:

Aliança Cooperativa Internacional (ACI)
A Aliança Cooperativa Internacional é a organização de representação do cooperativismo e de defesa da identidade cooperativa em nível mundial. Com sede em Genebra, na Suíça, existe há mais de 100 anos e congrega cerca de 800 milhões de pessoas ligadas a 230 organizações cooperativas de mais de 100 países. Ela mantém cinco escritórios continentais e também é estruturada em organizações setoriais. Clique aqui e entre na página da ACI.

Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas)
Constitui a seção regional da ACI e observa os mesmos princípios da ACI Internacional com relação ao reconhecimento do cooperativismo como forma de promoção do desenvolvimento. A ACI-Américas tem participado ativamente do processo preparatório de diversas reuniões estratégicas em nível subregional. Clique aqui e entre na página da ACI-Américas.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um órgão composto em sua maioria por representantes da sociedade civil, de caráter consultivo da Presidência da República. Por meio da promoção do diálogo social, a entidade qualifica e viabiliza a discussão da agenda política do Governo, como instituição representativa da sociedade. Seu principal desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações da sociedade civil a fim de e discutir as políticas públicas e propor medidas para alavancar o crescimento. Os membros do Conselho são designados por ato formal do Presidente da República por dois anos. Participam do CEDES 102 conselheiros, dentre Ministros de Estado e representantes da sociedade civil, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução. Clique aqui e entre na página do CDES.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um foro de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para ações na área da alimentação e nutrição. Instalado no dia 30 de janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para que o país garanta o direito à alimentação. O Consea é formado hoje por 59 conselheiros - 42 representantes da sociedade civil organizada e 17 ministros de Estado e representantes do Governo Federal, além de 16 observadores convidados.

Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)
Fórum governamental com o objetivo de assessorar a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) na formulação de políticas para o setor e monitorar ações desenvolvidas pelo Governo Federal, para o setor. O Conselho tem caráter consultivo e é composto por 54 membros, sendo 27 de órgãos da administração federal e 27 de entidades da sociedade civil organizada. É composto por representações de pescadores, aqüicultores, empresários, armadores, pesquisadores e dos ministérios correlatos. Presidido pelo Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, a estrutura funcional da entidade é composta por Plenário, Secretaria e Comitês e Grupos Temáticos. Clique aqui e entre na página do Conape.

Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
Órgão colegiado, consultivo e propositivo composto por representantes da sociedade civil e do poder público, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Tem por finalidade realizar a interlocução e buscar consensos em torno de políticas e ações de fortalecimento da economia solidária. O Conselho é composto por 56 conselheiros, representantes de órgãos governamentais, empreendimentos econômicos solidários e outras organizações da sociedade civil, entre elas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
Órgão consultivo vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Tem, entre suas obrigações, controlar a aplicação da Política Agrícola, especialmente no que concerne ao fiel cumprimento dos seus objetivos e adequada aplicação dos recursos destinados ao setor. A representação da OCB apóia a formulação de políticas voltadas às cadeias produtivas nas quais o cooperativismo está inserido, e articula com agentes públicos e privados para definir ações prioritárias de interesse comum, visando a atuação sistêmica e integrada dos diferentes segmentos produtivos.

Conselho do Agronegócio (Consagro)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instalou, no dia 14/10/1998, o Conselho do Agronegócio (Consagro), órgão consultivo formado pelos setores público e privado, para ser o grande formulador das políticas para o setor. De forma paritária, os organismos governamentais ligados ao agronegócio e o setor privado, com suas entidades de classe, como a OCB, avaliam, negociam e implementam mecanismos, diretrizes e estratégias competitivas para o agronegócio brasileiro.

Conselho das Cidades (ConCidades)
O Conselho das Cidades é constituído por 71 titulares – 41 representantes de segmentos da sociedade civil e 30 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 71 suplentes, com mandato de dois anos. Reúne representantes de entidades de movimentos populares, trabalhadores, empresários, ONGs e entidades acadêmicas e profissionais com a missão de assessorar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, políticas de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. É um instrumento que assegura a participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas. Outra atribuição do Conselho é contribuir com os municípios na aplicação do Estatuto das Cidades, a Lei Federal 10.257, instituída em 2001. Clique aqui e entre na página do ConCidades.

Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER)
A Comissão Especial de Recursos decide sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e respectivas indenizações no âmbito do Proagro, cujos objetivos são: exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações; e indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor rural em custeio rural, quando ocorrerem perdas em virtude dos eventos citados anteriormente.

Fórum Permanente do Seguro Rural
No dia 19/12/2003, foi editada a Lei 10.823 que dispõe sobre a subvenção ao prêmio do Seguro Rural. Foi criado, no dia 27/4/2004, na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), o Fórum Permanente do Seguro Rural. Seu objetivo é acompanhar de forma sistemática as ações necessárias para a implantação da subvenção do Seguro Rural no Brasil.

Programa de Desenvolvimento da Aquicultura do Semi-árido
O programa visa fortalecer e modernizar a infra-estrutura produtiva do setor de aqüicultura do Semi-árido, estimulando a sua competitividade e sustentabilidade, mediante o financiamento de itens necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, excetuando-se, dentre outros itens e atividades excluídos desse programa, o financiamento de terras e terrenos, transferência de edificações, veículos de passeio e veículos importados.

Comitê Gestor Nacional de Universalização de Energia Elétrica
O Comitê Gestor Estadual é responsável por receber as demandas, definir prioridades, acompanhar o cumprimento de metas e garantir a implementação do Programa. Além disso, faz a fiscalização e acompanha a execução (indicadores e inspeção física) das obras. Para isso, o Comitê conta com uma equipe de 3 engenheiros, 6 agentes e 1 fiscal, os quais viajam 4 dias por semana para dirimir quaisquer dúvidas e/ou procedimentos a serem executados.

Fórum Permanente de Empresas de Pequeno Porte
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é um ambiente destinado a tratar de todos os temas pertinentes a este segmento empresarial, exceto os aspectos tributários. Tem a função de orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implementação.

Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES)
O Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul constitui canal privilegiado de interlocução entre a sociedade civil dos quatro Estados Membros do Mercosul e o Grupo Mercado Comum (GMC). É a instância representativa dos setores econômico e social do Mercosul, com função consultiva. Cabe ao foro analisar e avaliar o impacto econômico e social das políticas de integração do bloco. A entidade promove os interesses cooperativistas na agenda política continental, bem como o fortalecimento do setor nos espaços de negociação nacional e internacional. Está composta por 36 representantes, sendo nove de cada Estado Membro. Trata-se do espaço de defesa dos interesses da Sociedade Civil dos países do Bloco.

Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares)
Entidade sem fins lucrativos que busca contribuir para o desenvolvimento da sustentabilidade, com ênfase na atividade agropecuária e agroindustrial brasileira, por meio da geração e difusão de conhecimento e da estruturação de canais permanentes de diálogo com as partes interessadas. Trata-se de uma iniciativa do segmento que objetiva fomentar o desenvolvimento do setor de forma responsável pelas vias do conhecimento, do diálogo e da comunicação e de levar ao conhecimento amplo da sociedade. A OCB é uma das 23 entidades associadas que compõem o ARES e que representam as mais diversas cadeias produtivas ligadas direta ou indiretamente ao agronegócio brasileiro. Clique aqui e entre na página do Instituto Ares.

Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM)
As reuniões especializadas do Mercosul discutem acordos e instrumentos firmados sobre temas de sua competência, em marcos legais e recomendações consensuadas pelos Estados membros. Nesse âmbito, foi criada, em 2001, a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul. A instância atua como órgão de representação governamental em coordenação com entidades privadas do setor cooperativo de cada país. Sua instituição não implica a criação de estruturas burocráticas, mas a formalização de uma situação pré-existente, favorável à atividade cooperativista. Nesse âmbito, iniciou-se a inserção dos movimentos cooperativos nacionais no processo de integração do Mercosul.